Receber 2x Salários Maternidade!
Com as mudanças ocorrida na lei e na jusrisprudência, é possível ter direito a receber 2 salário-maternidade.
• Um salário-maternidade em decorrência do trabalho formal CLT.
• Um salário-maternidade em decorrência de contribuinte individual/autônoma.
Você tem direito mesmo que não tenha contribuído para o INSS nós ultimamos 10 meses, pois essa regra foi retirada.
Quer saber se possui direito a receber 2x Salário-Maternidade, entre em contato, vamos analisar o seu caso.
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Quem Pode Receber Salário Maternidade?
O salário maternidade ou auxílio-maternidade, é um benefício previdenciário pago pelo INSS, a todos que se afastam de suas atividades profissionais por motivo de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção.
Por exemplo:
• Empregada CLT e trabalhadora avulsa;
• Empregada doméstica;
• Contribuinte individual, MEI e facultativo;
• Segurada especial rural;
• Desempregadas e período de graça;
No caso de empregada CLT e trabalhadora avulsa
Na CLT a empresa paga e depois é reembolsada pelo INSS. O vínculo formal facilita a prova e o pagamento.
Empregada doméstica
Nesse caso o INSS faz o pagamento direto. Para isso deve verificar se os recolhimentos no eSocial constam no CNIS para evitar atraso.
Contribuinte individual, MEI e facultativa
Para contribuintes individuais, deve haver regularidade da contribuição antes do evento é crucial.
Exemplo: autônoma que alterna meses pagos pode perder dias no cálculo.
Segurada especial rural
No caso de agricultora familiar, pescadora artesanal ou economia familiar não precisa contribuir mensalmente.
Precisa, porém, comprovar atividade rural.
Vamos analisar o seu caso?
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Desempregadas e período de graça
Quem está desempregada pode manter a qualidade de segurada por 12 meses — e às vezes mais.
Isso salva muitos casos quando o evento ocorre pouco tempo após a saída do emprego.
Desempregadas Tem Direto ao Salário Maternidade?
Sim, quem está desempregada tem direito, contudo, deve haver a qualidade de segurada.
Importante verificar o chamado período de graça — tempo em que a pessoa mantém qualidade de segurada após fim das contribuições.
Desempregadas dentro desse prazo podem requerer o benefício, apresentando documentos que comprovem a situação.
Quanto tempo dura o Salário Maternidade
Em regra prazo de duração padrão é de 120 dias (4 meses) para parto, adoção ou guarda.
O período pode iniciar até 28 dias antes da data prevista mediante atestado com DPP.
O prazo de 120, pode ser estendido?
Sim, se a mãe ou o recém-nascido ficar internado por mais de 14 dias, o benefício cobre o tempo de internação e acrescenta 120 dias após a alta.
O que é o prazo de 180 dias, do Salário Maternidade?
Esse prazo é em caso das chamadas “Empresa Cidadã”, as empresas que aderentes podem prorrogar para 180 dias.
Para isso deve ser verificado com o RH e junte termo de adesão se houver dúvida.
INSS negou o benefício do Salário Maternidade, o que faze?
Em caso de negativas ou concessão de prazos menores do que o garantido você poderá entrar com um recurso administrativo, ou ainda com um pedido judicial.
Se tiver dúvida ou problema, envie mensagem pelo WhatsApp para uma melhor orientação sobre seu caso e os próximos passos do pedido.
